Mensagens a Moçambique: é a economia que está, em última instância, no epicentro da crise
Moçambique é rica em carvão mineral, matéria prima que o Brasil não possui em igual medida. Não estamos mais na primeira fase da Revolução Industrial em que o carvão era o combustível principal (a era das máquinas a vapor), mas o carvão ainda é uma fonte estratégica de energia (em termelétricas, por exemplo), sem falar que também é uma fonte rica para processos industriais tais como a siderurgia e a metalurgia. Além disso, inúmeros produtos industriais derivados do carbono são hoje até mais importantes do que o ferro e o aço foi para as duas primeiras fases da Revolução Industrial.
Dentro da série "Mensagens a Moçambique" (que acompanha uma outra série, de documentários, chamada de "Minha Escola é Minha Aldeia", num intercâmbio cultural-pedagógico), acrescento aqui uma reflexão econômica propriamente dita, em diálogo com o contexto econômico de Moçambique, do outro lado do Oceano Atlântico e de frente para o Oceano Índico. Não é possível pensar a dimensão política, social e educacional, desvinculada contextualmente e de forma imanente, da economia. Afinal, não podemos viver de vento tanto aqui, no Brasil, quanto lá, em Moçambique.
Quando o Brasil elaborou sua legislação sobre a partilha do petróleo, levamos em consideração a experiência da Noruega, porque queríamos evitar aqui a chamada maldição do petróleo. Ou seja, a existência do petróleo, em si mesma, não representa fonte de financiamento para o desenvolvimento sustentável de um país se não forem tomadas medidas políticas estratégicas básicas para direcionar esta riqueza para o bem maior da população de modo geral. Se políticas públicas não forem implementadas, a riqueza auferida pelo petróleo será toda concentrada nas mãos das empresas multinacionais e de pequenas parcelas de setores econômicos minoritários de um país. Isto é uma maldição porque a existência da riqueza não se traduz em prosperidade geral para toda a população, muito menos de forma auto sustentada para que, quando o petróleo se acaba, a riqueza que ele ajudou a construir fique permanentemente na sociedade. Não é o que ocorre na Arábia Saudita, por exemplo (ao invés de usar esta riqueza para alavancar o desenvolvimento socioeconômico da sociedade saudita, baseado em algum processo industrializante que não esteja restrito unicamente ao complexo petrolífero; a monarquia absolutista saudita o usa como forma de ostentação de riqueza da família real, como forma de propagar o islamismo etc.)
Embora o ex governador tucano José Serra (que um dia foi líder da União Nacional dos Estudantes e esteve no palanque anti-golpista de João Goulart, no pré 1964), um dos mais truculentos governadores neoliberais do estado de São Paulo (é impossível esquecer de como ele tratou a educação pública paulista e o professorado, lançando a polícia militar contra professores desarmados, de forma truculenta) queira o rompimento dos laços e de todo o processo duramente alcançado de construção da presença brasileira na África (é um ignorante em matéria de interesses estratégicos diplomáticos e inteiramente despreparado para exercer minimamente a função diplomática porque sua diplomacia mais parece a de uma anta numa loja de cristais), através de embaixadas (ele quer fechar as embaixadas brasileiras na África para economizar custos, vejam só que pensamente pequeno), consulados e escritórios de representação científica (como os da Embrapa); é preciso que se diga que as ligações do Brasil com a África pós colonial vem sendo construídas desde a era JK, no final da década de 1950 e que foi durante a ditadura militar que estas relações diplomáticas se estabeleceram com maior firmeza (o Brasil da ditadura militar, vejam só, foi dos primeiros países a reconhecer o governo do MPLA em Angola).
É um erro de concepção econômica não levar em consideração a importância estratégica da agricultura para qualquer processo de desenvolvimento geral de uma sociedade, mesmo um processo de desenvolvimento alavancado pela industrialização. A agricultura não é apenas fonte de alimentos para sustentar a população de modo geral. É algo mais. Por exemplo, é uma fonte econômica estratégica que pode sim ajudar um país em sua balança de exportações para angariar divisas econômicas necessárias para a importação de equipamentos industriais, por exemplo. Ou seja, a exportação de alimentos, de produtos provindos do setor agrícola, como soja, milho, cacau, fibras etc. (que são matérias primas para uma série de produtos semi industrializados ou industrializados) gera receitas que são usadas para alavancar outros setores estratégicos de desenvolvimento de um país. Foi isto que aconteceu durante estes 13 anos consecutivos de governos Lula e Dilma, o agronegócio brasileiro foi um dos grandes responsáveis para manter a balança comercial brasileira com o exterior de forma superavitária (ao contrário do que ocorreu durante os governos tucanos anteriores de orientação neoliberal, que levaram o Brasil a permanentes déficits na balança de exportações, de modo que se importava mais do que se exportava e as reservas de divisas ficaram muito baixas a ponto de nos levar para uma situação de crise econômica permanente). Claro, não estamos afirmando aqui que a agricultura deve ser o carro chefe de um projeto de desenvolvimento em qualquer país, como afirmava, por exemplo, os fazendeiros paulistas de café na República Velha (1889-1930). Muito menos que um país qualquer tenha vocação exclusiva para a agricultura (como afirmavam as oligarquias agrárias brasileiras que estão ainda hoje na base, como avós, bisavós e tataravós dos setores sociais e políticos que defendem as mesmas ideias liberais que eles defendiam no final do século XIX e que agora, piorada, tem o nome de neoliberalismo; pré e pós-keynesianos). O que afirmamos é que a agricultura é parte estratégica das diretrizes econômicas que induzem ao desenvolvimento planejado de uma sociedade e é o Estado que faz isto, não o mercado (exatamente o que o neoliberalismo não consegue enxergar em sua cegueira ideológica de ver o Estado como inimigo e o mercado, de forma ingênua, como um fetiche ou força sacrossanta que tem poderes milagrosos por si mesmo).
Portanto, inteiramente equivocada a ideia de que nossas relações institucionais com a África são coisa de "petismo" ideológico (como se a atuação dele, Serra, não fosse coisa de tucanismo neoliberal da fase fanatizada e burra). É muita pequenez de pensamento conceber nossas relações diplomáticas estratégicas com a África, de modo geral, e com os países irmãos falantes do português, de modo específico, como mera ideologia desprendida de visão econômica "técnica". É patético, por outro lado, ver tal político neoliberal (mas de um neoliberalismo já bem decadente e tosco, meramente fanatismo ideológico) que traiu o próprio passado, regredir a uma concepção de economia tão tosca (logo ele que gosta que o considerem "economista" e que ainda consta no quadro de professores de economia da Unicamp).
O Brasil já está em Moçambique através de uma de suas mais importantes instituições de pesquisa científica: a Embrapa (estatal). Esta empresa estatal de pesquisa científica dedicada exclusivamente ao desenvolvimento da agropecuária é a mais avançada do mundo se pensarmos que é a única que tem a dimensão científica de pesquisa sobre a agropecuária tropical (nenhuma outra instituição de pesquisa científica agronômica nos EUA ou Europa, Rússia e China tem uma instituição que gera pesquisa e tecnologia a partir de um contexto tropical como a Embrapa). Isto quer dizer que Moçambique não precisa cometer os mesmos erros do agronegócio brasileiro (nem sempre creditados à influência da Embrapa, que foi criada durante a ditadura militar) que devastou amplos biomas em nome de lucros (sem falar nos agrotóxicos e uso excessivo de fertilizantes químicos que terminam por contaminar o solo e as bacias hidrográficas). O que queremos dizer é que Moçambique pode sim aproveitar toda a experiência científica da Embrapapara gerar suas próprias tecnologias agropecuárias a começar pela pesquisa de espécies nativas que podem se tornar novos cultivares, por exemplo (é isto o que a Embrapa faz no Brasil).
A África do Sul é nosso parceiro nos chamados BRICS não por acaso e não por mero interesse ideológico do "lulismo" e do "petismo", como supõe a ideologia fascistizante tosca dos direitistas que tomaram o poder momentaneamente no Brasil, de forma ilegal, inconstitucional e anti ética (para acobertar a corrupção grossa de um presidente da Câmara dos Deputados como Eduardo Cunha e seu principal aliado, o atual interino usurpador Michel Temer). Não se pode dizer que ideologicamente a África do Sul seja governada por uma ideologia de esquerda como o "bolivarianismo" do Chavez na Venezuela (muito menos a Índia, que será a segunda economia do planeta depois da China). É muita estreiteza de pensamento defender tal concepção ridícula.
Moçambique também foi agraciada por recursos geológicos e hídricos que são um potencial futuro de desenvolvimento socioeconômico que deve ser pensado de forma estratégica para que seu povo seja o beneficiário de uma desenvolvimento inclusivo e estável. Como é possível ver, há reservas de petróleo (que não é apenas uma fonte de combustível, como muitos ainda teimam em pensar, mas insumo básico e nobre para toda uma cadeia de industrialização) e energia limpa disponíveis para alavancar um projeto de desenvolvimento socioeconômico que passa sim também pela educação como elemento estratégico.
A África, goste ou não goste disto qualquer racista ignorante e desinformado, será o continente da vez neste novo século como lugar de atração de investimentos e desenvolvimento, em todos os sentidos (já o é). Afinal, é um dos maiores continentes, muito maior do que a América do Sul, por exemplo. Tem uma população muito grande que será um dos maiores mercados consumidores do mundo (maior do que o mercado consumidor da América Latina, por exemplo) e local onde estarão (já estão) algumas das maiores cidades do planeta (a África hoje já é um continente de grandes cidades que tendem a se desenvolver ainda mais). Sem falar nos enormes recursos próprios (tanto os de natureza mineral, quanto agrícola e industrial) que sequer foram ainda divisados como potencial econômico a ser explorado para o interesse dos próprios africanos (não como nos séculos de colonialismo em que a África era sugada de suas riquezas, inclusive humana, que eram simplesmente levadas para fora sem nenhuma preocupação com os interesses locais).
Por isto mesmo é que o Brasil tem interesses diplomáticos permanentes na África que não podem ser atropelados por um ministro de relações exteriores tão despreparado e com visão tão curta (além de total incompetência diplomática). Não são interesses colonialistas, nem imperialistas; são interesses de aliança, de solidariedade, de colaboração científica, cultural, histórica e interesses de comércio intercontinental presentes e futuros (pensados a partir de uma visão econômica estratégica). Não é possível pensar o Brasil, em todas as suas dimensões, abstraindo-se a África (é um equívoco grosseiro de análise bem típico de paulistas descendentes de italianos que pensam que o Brasil começa quando chega o primeiro navio de imigrantes italianos pago com o dinheiro dos fazendeiros paulistas para substituir a mão de obra escrava que estava em declínio), porque a história do Brasil está intimamente associada á África desde o século XVI e continuará assim pelos próximos séculos (mesmo que exterminassem toda nossa população negra presente nas periferias; porque não se trata apenas da presença genética negra em mais da metade de nossa população, mas das próprias estruturas econômicas geradas no que hoje chamamos de economia brasileira). Com esta intenção é que faço as seguintes reflexões, em diálogo crítico cultural pedagógico com Moçambique.
Alberto Nasiasene
18 de julho de 2016
Caro amigo Ricardo.
Não estou a par das dificuldades econômicas conjunturais de Moçambique, mas já tenho uma ideia melhor da estrutura econômica de vocês que foi gestada desde o século XIX, pelo menos. A atual estrutura econômica do Brasil começa a ser gestada desde o século XVI. Portanto, vivemos dentro de contextos materiais socioeconômicos que não dependem exclusivamente de nossa vontade ou de nossos governantes momentâneos, se pensarmos de modo histórico mais abrangente. Entretanto, dentro das estruturas econômicas e a partir das conjunturas econômicas locais, regionais e nacionais (dentro de um contexto mundial) temos sim espaço para certa margem de manobras de modo que as condições econômicas não podem ser concebidas como fatalidades naturais (é o que chamamos, conceitualmente, nas ciências sociais, de "naturalização" de processos e escolhas humanas, socioeconômicas e políticas que acompanha a ideologia burguesa tanto na economia, quanto na ideologia política; para acobertar as estruturas de exploração do trabalho humano pelo próprio homem de modo que pareça que tudo é uma "lei natural", quando, na verdade, são escolhas políticas conscientes de classes sociais através de indivíduos que operam as estruturas de poder).
Aqui onde moro, no estado de São Paulo, a alienação neoliberal fez um estrago tão grande na mentalidade do cidadão comum que até a desastrosa gestão dos recursos hídricos feita pelos tucanos (PSDB), porque não investiram em décadas na ampliação da capacidade de armazenamento do sistema de captação e armazenamento chamado de Cantareira (que foi construído em 1974, quando o estado de São Paulo tinha menos da metade de habitantes que tem hoje e, de lá para cá, não recebeu mais nenhum investimento dos poderes públicos e aqui é que está a manha da coisa: querem esconder que foi a ideologia neoliberal de Estado mínimo e mercado máximo que fez com que não houvesse investimentos vultosos, por parte do poder público, onde deveria haver na infraestrutura de captação e distribuição de água para uma população que hoje é mais do que o dobro do que era em 1974) é considerada como consequência da estiagem momentânea que enfrentamos nos últimos dois anos (mas este ano as chuvas foram além da média e o sistema de abastecimento de água está colapsado do mesmo jeito, porque a gestão criminosa neoliberal deixou isto acontecer e não será fácil consertar todo este estrago de uma hora para outra, nem com muita chuva em anos seguidos).
Ou seja, o que é pior de tudo, cínico, a população, dominada ideologicamente por empresas jornalísticas que ainda estão presentes (as mesmas que dão apoio aos tucanos, PSDB, e combatem diuturnamente o PT, Lula e Dilma e ajudaram a dar o golpe que vivenciamos agora), em grande parte, "naturalizou" uma problemática que não tem nada de natural, porque é uma construção histórica feita através de escolhas erradas que foram decididas por governantes específicos do mesmo partido que está no poder há mais de trinta anos seguidos, o PSDB. O cinismo está na desonestidade intelectual e moral deles não assumirem o erro deles mesmos e atribuírem a problemática a questões meramente climáticas (o que os cientistas ambientais e sociais todos que estudam a questão desmentem o tempo todo, mas estas informações não são veiculadas por estes veículos de informação que dão sustentação política-ideológica às políticas neoliberais tucanas e de seus aliados políticos).
Ora, a má gestão da água tem inúmeras consequências econômicas aqui no estado mais rico do país. Por exemplo, a atividade econômica diminuiu porque grande parte dos processos industriais depende de captação de água. Por outro lado, o comércio também é afetado de mil maneiras (alguns restaurantes fecharam porque não tinham água no período normal de estiagem que sempre acontece no inverno desde 2014) e, é claro, a agricultura também. Isto acarreta pressão nos preços, porque a produção de alimentos diminui também. Como se vê, não foi por acaso que o Brasil não conseguiu mais resistir à crise econômica que estava devastando os EUA e a Europa, com políticas anti cíclicas de corte Keynesiano anti neoliberal. Houve uma sabotagem, especialmente no estado de São Paulo que antecede ao black-out econômico pior que iria acontecer a partir de 2015, na intenção de derrubar o governo eleito da presidenta Dilma. Esta sabotagem começou a ser feita de modo aparentemente não intencional, lá atrás, por causa da ideologia neoliberal que está em vigor no estado de São Paulo pelo menos desde os anos 1980, no caso, por exemplo, da má gestão hídrica (por falta de visão estratégica de investimento na infraestrutura de captação e distribuição de água, como apontei acima). Entretanto, quando a crise hídrica começa a apontar como ameaça real à economia paulista, nós últimos três ou quatro anos, nada foi feito pelos governantes tucanos para não atrapalhar a propaganda política deles de que eram "bons gestores" da coisa pública (um dos pontos políticos mais destacados na ideologia política de cunho neoliberal deles é uma frase que se resume assim: "choque de gestão"; ou seja, querem dizer com isto que a esquerda, o PT, no caso, não sabe governar direito porque é "estatista" e não confia o destino da sociedade ao mercado tão somente, como eles; que seria apenas bons gerentes da sociedade, com um Estado mínimo que não investe nada porque não tem mais capacidade de investimento algum, já que venderam tudo o que poderiam vender, como empresas estatais, bancos etc.)
É aqui, na base econômica, que devemos procurar perceber a luta política atual que vivenciamos no Brasil. Setores expressivos do mercado (as maiores empresas brasileiras, associadas a algumas das maiores multinacionais do planeta) não querem que o povo trabalhador assalariado continue melhorando de vida através do avanço dos direitos trabalhistas (porque o capitalismo brasileiro, egresso da escravidão mais de cem anos atrás, sempre se caracterizou como um capitalismo tardio constituído por um mercado de trabalho precarizado e com baixos salários) que, para eles, significa diminuição das margens de lucros. Simples assim. Embora, é claro, por causa da complexidade da economia brasileira (afinal, somos a sétima maior economia do planeta), seja muito difícil para o cidadão comum entender isto (é mais fácil naturalizar a atribuir a causas outras que nada tem que ver diretamente com a crise econômica, tais como falta de fé, de "competitividade", de honestidade, como se o capitalismo fosse muito honesto nos EUA, Inglaterra e Alemanha, por exemplo...).
Por isto mesmo é que é importante enfatizar a importância do fortalecimento da educação de modo geral (e isto é tarefa que somente os governos podem fazer por meio do Estado e jamais o mercado fará isto melhor do que o setor público). É preciso gerar uma intelectualidade que pense criticamente seu contexto local, regional e nacional de modo propositivo (para isto é necessário investir sim, continuamente, em pesquisa e formação de pesquisadores de todos os matizes e áreas) e um mercado de trabalho altamente qualificado para não só conseguir melhores empregos remunerados com "maior valor agregado", mas para que os próprios trabalhadores não sejam tão passivos diante de agentes econômicos alienantes e inventem, eles mesmos, maneiras criativas de criação de riquezas que possam ser socializadas (há inúmeras maneiras mais eficientes de criação de empregos e renda que passam pelos sistemas agrícolas, pelo comércio e pela indústria e, para isto, é necessário que as pessoas tenham uma educação que possa gerar, dentro delas, ideias criativas que possam ser aplicadas dentro do contexto concreto em que vivem).
Portanto, num projeto de desenvolvimento das forças produtivas de uma sociedade (entendidas de modo mais amplo possível) a educação é estratégica. Mas é claro que a educação, sozinha, não irá resolver os problemas da sociedade se não vier apoiada também por outras políticas públicas paralelas que façam as forças produtivas serem despertadas de modo geral na sociedade sempre a partir de alvos estratégicos que devem ser compartilhados de modo o mais democrático possível (esta é tanto a visão keynesiana da economia de mercado, quanto a visão socialista democrática; visões não centralizadoras). O que deve ser centralizado são as diretrizes gerais, elaboradas por meios democráticos formais de participação da sociedade e é este o foco das políticas anti neoliberais que a sociedade brasileira elegeu, por maioria de votos, a partir de 2002 (não que não houvesse outras correntes que ainda continuaram dando apoio ao pensamento econômico mais conservador e comprometido com o ideário neoliberal). Depois de 13 anos seguidos de impulso a estas políticas, que se aproveitaram muito bem e eficientemente de um momento em que as chamadas commodities estavam bem cotadas no mercado internacional para alavancar internamente outras políticas estruturantes, entre elas o fortalecimento da educação, chegou o momento em que houve uma queda brusca nos preços da commodities e uma diminuição da demanda importadora de outras economias (nos EUA, Europa e China), impulso econômico externo que fez com que o governo progressista de centro esquerda perdesse margem de manobra para enfrentar as forças retrógradas de mercado, baseadas no ideário neo liberal, que não queriam a continuidade da construção do Estado de Bem Estar Social que estava se estruturando, pela primeira vez, no Brasil.
O que é deprimente dentro do golpismo que estamos vivenciando, por forças corruptas (as mesmas que tanto falavam contra a corrupção, são elas mesmos as mais corruptas, o seja o interino usurpador, Michel Temer, do PMDB e os ministros golpistas que assumiram com ele, inclusive o atual ministro das relações exteriores, que foi governador de São Paulo pelo PSDB, anteriormente, um dos grandes responsáveis para crise hídrica paulista) é que elas não são capazes de capitanear nenhuma perspectiva de avanço em qualquer das áreas, a social, a econômica, a política, a artística, a cultural e na própria auto estima de ser brasileiro. Por isto mesmo é que têm tanto ódio ideológico ao PT, ao Lula e à Dilma (e às esquerdas de modo geral): porque querem que o povo brasileiro acredite que não é capaz, que é inferior, que só o mercado (na verdade, os monopólios privados que fazem existir uma pequena oligarquia de poder que captura os destinos de um povo de mais de 204 milhões de habitantes) é a "salvação da lavoura" com sua falta de planejamento sistêmico e anti estatal. Por isto mesmo é que mergulhamos não só no aprofundamento de uma crise econômica que poderia não acontecer, pelo menos não deste modo que estamos vendo (ao invés de avançarmos, estamos recuando porque os que tomaram o poder estão nos levando a todos para o abismo), mas numa espiral depressiva de desânimo (é claro que alguém, quando perde o emprego, feliz é que não fica; especialmente quando as perspectivas de emprego diminuem de modo geral); especialmente ao sentir que não há um comando no planejamento econômico que leve a sério o papel protagonista do Estado como condutor da economia, não o mercado (que, no nosso caso, é apenas um pequeno conglomerado de grandes empresas, inclusive uma velha mídia que está em decadência mas ainda possui muito capital acumulado para queimar). Mas, talvez por causa de tudo isto, por não ser uma luta isolada de indivíduos atomizados aqui ou ali, é que podemos pressentir que sairemos desta crise mais fortalecidos, porque o Brasil já alcançou um patamar de desenvolvimento que torna muito difícil sua destruição imediata (dá muito trabalho destruir todo o esforço anterior e as forças destrutivas pagam um preço muito alto para sustentarem por muito tempo a destruição).
17 de julho de 2016
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