Capt. 3 - Escravos e carcamanos na Comarca do Amparo
Embora o capitalismo mercantil-financeiro da nascente burguesia europeia tenha presidido a colonização de nosso país, desde o começo, no século XVI, de fora para dentro (afinal, éramos uma colônia europeia), internamente, os portugueses, como diria Gorender, tiveram que re-inventar uma forma de exploração do trabalho que já estava praticamente extinta na Europa, a escravidão. O que havia de novidade nesta reinvenção da escravidão era que ela não era mais, como na Grécia e no Império Romano, uma escravidão resultante de guerras de conquistas territoriais, nem apresentava mais o aspecto literal que havia no direito romano antigo (embora os europeus o tenham ressuscitado, para administrar juridicamente a nova ordem, mas contextualizando-o a um novo período histórico onde havia uma novidade econômica que não havia na Antiguidade, o capitalismo mercantil de uma classe social que também não havia na Antiguidade, a burguesia). Era uma escravidão, em si mesma, mercantil (aliás um dos negócios mais lucrativos da economia colonial, tanto que os negreiros formaram as famílias mais ricas da colônia), que comerciava com uma mercadoria bem típica, semovente (que se move por si mesma, como ainda hoje se diz do gado), o ser humano para fornecer, aos senhores de engenho, inicialmente, uma mão-de-oba cativa que fosse eficiente na exploração agrícola de novas terras num novo mundo.
Durante todo o período colonial e durante quase todo o período da independência brasileira, sob o regime imperial, foi a escravidão que estava no núcleo produtivo da economia brasileira, porque aqui não existiu, como na Europa até a Revolução Francesa, feudalismo (portanto, não havia o servo da gleba, preso à terra, mas uma mercadoria que podia ser comprada e vendida, sem ficar apegada a propriedade nenhuma). Aqui havia um novo sistema econômico que não era o do Império Romano (inclusive porque os escravos em Roma antiga eram brancos como os romanos), não era o feudalismo ou semi-feudalismo, nem era o capitalismo mercantil que controlava o sistema todo, de fora, a partir da Europa. Gorender chamou a este sistema de modo de produção escravista colonial, para diferenciá-lo do modo de produção escravista antigo, do modo de produção feudal e do modo de produção capitalista.
Portanto, sempre senti a necessidade de demonstrar didaticamente para todos os que comigo dialogam que capitalismo não é sinônimo de dinheiro (como pensa a maioria das pessoas). Não é porque desde os tempos bíblicos tenha havido dinheiro e comércio, que o capitalismo tenha existido em datas tão remotas (ele não é tão antigo assim, nem será eterno, como tudo que é histórico e humano). O capitalismo propriamente dito, como o conhecemos hoje (em suas variadas formas), tem uma existência de pouco mais de três séculos, porque foi somente a partir da Primeira Revolução Industrial da Inglaterra do século XVIII que o capital mercantil começou a entrar na esfera de produção propriamente dita, sem o intermédio de sistemas produtivos anteriores a ele, como o feudalismo, na Europa, e o escravismo nas Américas que estavam no interior do sistema produtivo. Isto é, a burguesia europeia começou a produzir, ela mesma, as mercadorias que o sistema mercantil de circulação de mercadorias, já estabelecido por ela, anteriormente, desde o final da Idade Média, iria vender para toda a sociedade (ou, formação social, como diria Marx) e para vários continentes (com suas variadas formações sociais). Claro que houve uma transição histórica entre os dois modos de produção antagônicos, o modo de produção feudal e o modo de produção capitalista, na Europa, a partir do século XVIII, começando primeiramente na Inglaterra; mas o capitalismo, forma sócio-econômica mais eficiente de produção e reprodução do ser social do que o feudalismo, iria, cada vez mais, suplantando as antigas organizações sociais europeias vindas da Idade Média (este é o processo histórico convencionalmente chamado de modernidade que começa mesmo até antes do fim da Idade Média).
O Brasil entrou bem atrasado neste processo de transição, mais de um século depois do que ocorreu na Inglaterra, com a Primeira Revolução Industrial (a Europa já estava entrando na Segunda Revolução Industrial, a partir da década de 1870, quando o Brasil ainda era um país escravista). Claro, não era de se estranhar, porque éramos uma sociedade periférica ao sistema europeu desde o começo, porque nascemos como colônia voltada para fora e somente começamos a esboçar estruturas sócio-econômicas e jurídicas voltadas para dentro de nós mesmos após a vinda da família real para o Rio de Janeiro, em 1808 (embora já houvesse precedentes no século XVIII com a economia urbana no ouro nas Minas Gerais que começou a integração de um incipiente mercado interno na colônia).
Aliás, Portugal também permaneceu periferia do sistema capitalista emergente na Europa (até os anos 1970, quando faleceu o ditador fascista Salazar) não por culpa da portuguesice em si mesma (como nas piadinhas sem graça de português que se contam no Brasil ainda hoje), mas por causa de todo o imbroglio dinástico ocorrido com a morte do rei D. Sebastião de Portugal, em 1580, quando o pequeno reino foi engolido pela poderosa Espanha de Filipe II (vem daqui a ruína de Portugal, antes um dos países mais poderosos da Europa no período das descobertas ultramarinas, que é um processo muito mais antigo do que se imagina). É importante destacar estes acontecimentos só para demonstrar que não é o catolicismo reinante no reino português (embora ele tenha sido sim uma religião reacionária e obscurantista, totalitária, com sua "Santa" Inquisição impiedosa e genocida), ou a latinidade que seriam supostamente os fatores do atraso face ao que ocorria na Inglaterra, por exemplo (não terei tempo suficiente para entrar analiticamente nesta seara, porque prefiro ficar com o foco em como ocorreu a implantação do capitalismo, como modo de produção dominante do ser social no Brasil). A questão é muito mais complexa e só pode ser analisada dentro de um contexto internacional maior.
Para o que nos interessa diretamente aqui, é importante destacar que o modo de produção capitalista tardio implantado no Brasil só começa a se impor, gradualmente, em uma transição histórica, quando a abolição do tráfico interoceânico foi decretada e levada a sério, finalmente, em 1850. Desta data até 1888, houve uma transição gradual entre o modo de produção escravista colonial e o modo de produção capitalista se implantando a partir do campo, no Brasil. Portanto, em nosso país, o capitalismo propriamente dito tem pouco mais de um século apenas de existência (e ainda sofre, mesmo que, cada vez mais enfraquecida, uma forte influência do modo de produção anterior, o escravista, nas relações de trabalho e na cultura econômica existente até mesmo nos lares, com suas mucamas, ou seja, empregadas domésticas). A ideologia do neoliberalismo globalizante (na verdade, a internacionalização sem limites de fluxos de capitais financeiros pós-industriais) do final do século XX, incutiu na mente de muitos intelectuais no Brasil e no mundo de que havíamos chegado a um beco sem saída histórica: o mercado globalizado que havia superado o Estado de bem estar social de uma vez por todas (com o dogma do mercado máximo diante de um Estado mínimo). Nada mais falso e apressado, em se tratando de história, na longa e na média duração. Esta balela não durou sequer cinquenta anos, ou seja, meio século, o que, em termos históricos não é nada (o feudalismo durou mais do que mil anos de idade, mas acabou). Pior ainda, incutiu nas mentes e nos corações que somente haveria uma forma de capitalismo, deletando, pretensamente para sempre, a lembrança do keyneisianismo para as novas gerações (que feria o dogma do Estado mínimo e a livre circulação de capitais e mercadorias na suposta globalização, fenômeno supostamente novo; quando, de onda em onda de internacionalização, desde as grandes descobertas marítimas, sempre houve mil maneiras das nações modernas fazerem frente à competição desleal de suas concorrentes, desde o período chamado de mercantilismo). Alguns teóricos deste tempo que já está se indo, graças a Deus, até afirmavam que não haveria mais espaço para o Estado Nação, diante da nova realidade mundial criada pela globalização (na verdade, queriam que o mundo todo fosse incluído como uma espécie de quintal da única superpotência que sobrou após o desmoronamento da ex-URSS). Se não houvesse a resistência a este percurso fracassado do domínio neoliberal no governo federal brasileiro, em 2002, numa ampla frente política que elegeu, pela primeira vez, o presidente Lula, a estas alturas estaríamos amargando mais uma recessão "inevitável" porque teríamos sido absorvidos pela Alca e compartilharíamos, com o grande irmão do norte, a crise financeira que levou para baixo a economia americana e europeia. Pode ser mero acaso, mas é interessante observar que o liberalismo colonizado, isto é, subserviente aos interesses anglo-saxônicos (como era a lavoura do café, no Império, por exemplo) sempre foi uma ideologia importada (fora de lugar, como diria Roberto Schwartz) muito conveniente para os setores mais acomodados de nossa classe dominante (excetuando-se, é claro, os setores dissidentes mais agressivos e mais insubmissos que estão na base das primeiras indústrias geradas em nosso solo). Não por acaso, as bases sócio-econômicas destes setores estavam no campo, na agricultura monocultora e exportadora. Foram eles que sustentaram, na maior parte do tempo, a República Velha e, depois de 1945, as camadas reacionárias , no campo e na cidade, que se opunham a Vargas, JK e João Goulart, no período da redemocratização que antecedeu ao golpe de 1964. Estes setores é que deram, aliados, sustentação à ditadura militar e, depois da redemocratização de 1985, às chamadas oposições capitaneadas por partidos como o PFL e PDS, surgidos da ARENA do período ditatorial. Como a história não acontece no vácuo, sem antecedentes e como os movimentos sociais não se evaporam simplesmente, mas continuam, transformados e adaptados a novos contextos históricos, podemos afirmar sim que estes mesmos setores dominantes de nossas classes médias e dirigentes foram os que se aliaram a outros setores cooptados pela ideologia neoliberal (intelectuais, operários e de classe média pequeno burguesa) recém importada no Brasil, desde o final dos anos 1980 (através do bombardeio constante de jornais e revistas tais como Estadão, Folha e Veja) para implantarem e darem sustentação eleitoral e social às estratégias de desmonte do Estado brasileiro, especialmente na administração de FHC. Isto é, estas correntes sociais e políticas que antes se manifestavam através da ARENA, do PDS e PFL passaram a se manifestar através do PSDB desde meados dos anos 1990. Hoje, para além dos partidos propriamente ditos, estes setores que se modernizaram junto com o país como um todo, são chamados, no campo, de agronegócio (mas suas raízes são bem antigas). Depois de oito anos de governo Lula, em aliança com setores dissidentes destas oligarquias dominantes em vários estados e em vários níveis sociais (o PT, através da liderança do Lula, foi suficientemente habilidoso para explorar as brechas, as dissidências e as fraquezas das classes dominantes, para começar a implantar uma outra agenda sócio-econômica e política no país, bem no começo do século XXI), mas, principalmente, em aliança firme com os setores de trabalhadores mais populares (mais organizados ou não) e menos incluídos na esfera da sociedade de consumo que o capitalismo brasileiro gerou, ao longo das décadas, não sem tensões, arestas e contradições diversas (e com muitas dissidências também, especialmente face aos grupos mais radicais de extrema-esquerda); chegamos ao momento atual em que a sociedade brasileira se encontra: uma nova encruzilhada que não depende exclusivamente somente da vontade da presidenta Dilma, como pensam os voluntaristas de botequim e da extrema-esquerda. Não estamos vivendo um momento pré-revolucionário e revolucionário, em sentido clássico (é um erro de avaliação querer que a história, no Brasil, siga pelo mesmo caminho que seguiu na Europa). Florestan Fernandes já havia notado isto, desde que escreveu seu livro A Revolução Burguesa no Brasil (mas não como um elemento negativo de nossa história, como pensam alguns, ao contrário, como simples constatação de que a história do capitalismo no Brasil tem suas especificidades que precisam ser conhecidas a partir de si mesmas, não a partir de algum modelo teórico de academia). Portanto, não se trata dos momentos antecedentes que anunciam uma futura Revolução socialistas (como pensa a extrema esquerda no Brasil, especialmente os trotisquistas), mas de um aprofundamento do próprio processo iniciado (com reveses e vais e vens) desde a Revolução de 1930. Isto acontece tanto porque novos atores sociais estão emergindo de baixo da escala social, incluindo-se através das políticas inauguradas no governo Lula (afinal, mais de 50 milhões de pessoas melhoraram de vida durante o governo do PT desde 2003), como novos agentes da cidadania, de um modo ou de outro; mas porque o Brasil já está atingindo uma proeminência que nunca teve em toda a sua história, como potência regional e como uma das seis maiores economias do planeta que tende a subir de posto nos próximos anos. É um novo Brasil que está nascendo, em um novo século e, por isto mesmo, as velhas oligarquias sobreviventes dos velhos tempos do século XX estão tão furiosas desde 2003. Elas sabem que seu papel está declinando a cada ano que passa e, como um animal ferido encurralado, está dando tudo de si para tentar derrubar a roda da história que não lhe é favorável. Quanto a mim, estou ao lado das grandes massas em prol de um novo país, de uma nova sociedade menos desigual e de um novo momento mais feliz, como povo. Isto não é só o fruto de minha formação socialista, é também o fruto do que aprendi com o que há de mais progressista e humanista em toda a nossa longa história e a partir da cultura popular. Portanto, não estou a reinventar a roda, mas apenas tentando dar minha parcela de contribuição a esta evolução histórica por um mundo melhor. Alberto Nasiasene Jaguariúna, 6 de maio de 2012
3. A formação do mercado de trabalho na lavoura do café
Segundo Ciro Flamarion Cardoso[1], o desenvolvimento do capitalismo como sistema globalizante deve ser entendido de duas maneiras diferentes. Por um lado, a Revolução Industrial constituía o núcleo capitalista dominante fora das Américas, particularmente na Inglaterra em primeiro lugar, modificando profundamente a natureza do mercado mundial com os seus interesses econômicos específicos que colidiam com os interesses monopolísticos do mercantilismo colonial preexistente. Por outro lado, no interior da América (especialmente nos Estados Unidos) o século XIX viu o desenvolvimento gradual de setores econômicos progressistas, “modernos”, que terminaram entrando em choque inevitável com as estruturas escravistas. A importância relativa do desenvolvimento interno destes setores econômicos “modernos” antes da eliminação do sistema escravista explica o peso que teve, em cada caso específico, os fatores externos e internos na abolição da escravidão em cada país das Américas.
O centro da foto focava a senhora, mas é preciso olhar mais detidamente em quem eram estes escravos, sujeitos históricos tão importantes para a história brasileira.
Em Cuba e no Brasil a abolição foi um processo lento, que esteve vinculado tanto às pressões inglesas contra o tráfico quanto à perda gradual de importância e viabilidade do sistema escravista na dinâmica econômica interna. Os grupos econômicos mais “modernos” foram sentindo a perda crescente de viabilidade econômica da escravidão e não tiveram grandes problemas em se converter à tese abolicionista e voltar-se para o mercado de trabalho, embora isto não tenha sido feito de uma hora para outra.
Ulysses Semeghini[2], por sua vez, afirma que enquanto o tráfico de escravos desenvolveu-se livremente, foi possível suprir na escala adequada e a preços baixos as necessidades da cafeicultura. A partir de 1830, entretanto, as restrições ao tráfico provocam progressivo aumento de preços, que se intensificará após 1850 por causa da abolição definitiva do tráfico (p. 23).
De acordo com Sérgio Milliet, citado por Semeghini, em 1854, os municípios principais produtores no Oeste paulista eram Campinas (335 000 arrobas); Limeira (121 000); Rio Claro (99 000); Mogi-Mirim (88 000); Jundiaí (60 000) e Bragança (36 000). Portanto, podemos perceber que até o início da década de 1850, o plantio desenvolve-se pela região próxima a Jundiaí e Campinas.
Durante a década de 1850, ganharam impulso diferentes tentativas, por parte dos fazendeiros de café, de promover a venda e fixação nas fazendas de imigrantes europeus, trabalhando no regime de parceria. O pioneiro nessa empreitada foi o senador Vergueiro, grande proprietário em Limeira e Rio Claro, que em 1842 trouxe a primeira leva de portugueses, ainda para trabalhar na lavoura da cana. Em 1847, chegaram os primeiros colonos suíços e alemães. No início dos anos cinqüenta, Vergueiro obtém subvenção do governo para o transporte e começa a imigração sustentada de colonos. (Semeghini, p. 24)
Segundo Semeghini, o exemplo de Vergueiro animou outros fazendeiros, o que fez aumentar os núcleos coloniais de parceria que, entre 1850 e 1860, são criados 67 novos núcleos, principalmente de alemães e suíços.
Esta experiência, entretanto, não dá certo. Nos anos sessenta, poucos destes núcleos sobreviveriam. Isto se deu porque os cafeicultores consideraram os resultados negativos; além do que houveram muitas reclamações e denúncias dos imigrantes a respeito de sua situação no Brasil, o que faz com que os governos europeus passem a colocar entraves à emigração de seus cidadãos para trabalhar no Brasil.
Evidentemente, as condições de operação da economia cafeeira na época inviabilizavam o sistema, afirma Semeghini. Os baixos preços do café, na décadas de cinqüenta e sessenta, aliados aos custos de transporte, faziam com que permanecessem baixas as margens de lucro, forçando os fazendeiros a comprimir os gastos com mão-de-obra, num estágio em que o processo de trabalho baseava-se em sua exploração extensiva e em grande escala, com mínima divisão de tarefas e incorporação do progresso técnico. Portanto, como podemos ver, era muito difícil, num tal quadro contextual, substituir a mão-de-obra escrava.
Imigrantes italianos com famílias, no porto de Santos. S.a.
O resultado desta primeira tentativa com a imigração européia, serviu, entretanto, como experiência aos fazendeiros, o que virá contribuir com a posterior adoção do sistema de colonato. Ela mostrou também a necessidade da participação mais ampla do Estado na promoção da imigração, subsidiando o transporte e a instalação dos colonos.
O principal saldo dessa etapa, contudo, segundo Semeghini, foi deixar claro que a continuidade da acumulação seria inviável sem o aumento do fluxo de escravos. Sua substituição pelo trabalho livre só seria possível a partir de transformações profundas na dinâmica da economia cafeeira.
Estes dois processos seriam implementados no Oeste paulista, a partir da década seguinte. Isto é, ao mesmo tempo em que aumentava muito o fluxo de escravos para a região, desenvolviam-se as condições internas que viabilizariam a sua substituição.
Em 1887, existiam, mais precisamente, apenas 723 149 negros escravos, que eram 5,6% da população do Brasil, segundo Julio José Chiavenato[3]. Eles representavam tão pouco em termos proporcionais que quando a Abolição chega, eles serão ainda a menor parcela da força de trabalho de reserva. Neste momento, já existiam 7 997 000 negros e mulatos livres que representam 55,9% do povo brasileiro. Segundo ele, em São Paulo já não há escravos em 1888 e desde 1872 a força de trabalho é predominantemente livre, mesmo nos cafezais. A Abolição não modificou nada estruturalmente. Foi traumática porque a legalização da liberdade dos escravos precisou ser feita rapidamente em decorrência, entre vários fatores, da atitude do Exército que se recusou a perseguir os negros fugidos das lavouras. Segundo ele, “para evitar o caos e a matança provável dos negros e a sua reação, foi necessário que às pressas a princesa Isabel assinasse a Lei Áurea, que estava sacramentada pela realidade social” (p. 227).
Escravos fotografados por Christiano JR
A partir da perspectiva do que ocorreu em São Paulo, Ciro Flamarion Cardoso[4] afirma que, num estudo denso que chama a atenção para a confluência de um bloco de interesses agrários paulistas e de um abolicionismo urbano que se difundiu entre grupos profissionais, Emília Viotti da Costa defende a tese que os fazendeiros paulistas e os abolicionistas urbanos permaneciam como grupos bem distintos, porque o abolicionismo dos anos 1880 não tinha nada de novo, a não ser a ampliação das cidades e portanto dos grupos onde mais se podia recrutar adeptos.
Segundo Flamarion, citando um outro pesquisador, Richard Graham, num contexto de influências e pressões externas que criaram o problema da escassez de mão-de-obra, os abolicionistas, ao estimularem fugas em massa de escravos das fazendas, criaram um fato consumado a que os fazendeiros acabaram por ceder. De acordo com Graham, isto foi facilitado pela circunstância de que os fazendeiros do Oeste paulista, contrariamente ao Vale do paraíba, não tinham uma mentalidade senhorial forte e sedimentada; ao contrário, sua mentalidade era capitalista e estavam abertos a novos métodos e soluções.
Em meio ao sofrimento, surgiu o amalgamento cultural que deu origem a muitas de nossas tradições culturais, tais como a capoeira. O Brasil é o único país das Américas de gerou uma luta marcial como os países asiáticos. No meu entender, e já disse isto para vários capoeiristas, os praticantes da capoeira deviam mesmo era assumir que a capoeira é sim uma luta marcial (defensiva); assim como fazem os japoneses com o judô, os coreanos com o tae ken dô e os chineses com o kung fu; entre tantas outras lutas marciais. Não temos porque nos envergonhar disto, ao contrário, temos que empunhar esta bandeira. No meu entender, a capoeira não deve continuar a se disfarçar como mera dança folclórica (ou expressão religiosa), porque era, na prática da escravidão, de onde nasceu, uma luta defensiva do escravo sim e não há nada de errado com isto (afinal, direito defesa é um direito humano fundamental). Numa sociedade violenta como a que ainda é Brasil, aprender capoeira deve ser não somente uma prática esportiva, ou cultural, mas também uma prática de autodefesa como o judô, o caratê, o tae ken dô, o jiu jitsu etc.A diferença é que somos o único país ocidental a possuir uma luta marcial que nasceu em nossa terra (porque as raízes são africanas, mas a capoeira, como o samba, nasceu mesmo foi no Brasil colonial).
Lana Lage da Gama Lima, de acordo com Flamarion, estudando a rebeldia negra e o abolicionismo em Campos, interessou-se essencialmente pela análise do papel da rebeldia negra na crise final do escravismo, vendo-a em suas potencialidades mas também em suas limitações. O resultado deste estudo se coloca entre a afirmação do escravo como herói e a afirmação do escravo como vítima. A rebeldia é uma constante na história da escravidão brasileira, mas, ao mesmo tempo, esta rebeldia não anula os limites impostos pela situação estrutural da posição do escravo na sociedade brasileira colonial e imperial.
Segundo Paula Beiguelman[5], a orientação imigrantista do setor de vanguarda do café provocou uma crise fundamental dentro do escravismo ao mesmo tempo que promoveu e limitou em suas possibilidades transformadoras o movimento abolicionista. O imigrantismo, ao se impor como política oficial provincial, significou o sobrepujamento do escravo liberto e do caboclo pelo imigrante. Segundo Paula, isto não se deveu à maior qualificação profissional dos colonos europeus face aos trabalhadores brasileiros. Isto tinha mais a ver com a possibilidade de se obter um trabalho intenso de famílias inteiras de colonos e com o fato de que o pesado ônus do traslado e de outras despesas ocasionadas pelo fluxo contínuo de imigrantes foi assumido pelo governo e não pelos fazendeiros.
Entretanto, segundo Alcir Lenharo[6], assim é que procede o racismo à brasileira: a pretexto de razões “técnicas”, pragmático, cínico e hipócrita.
(...) em garantindo a não discriminação entre brancos pensa-se ter assegurado escapar aos ditames do racismo. Na verdade pensa-se como nos primórdios do racismo imperialista do século passado; por mais que se tente escapar à verdade, o que se objetiva de fato é assegurar o domínio de quem se julga superior por natureza. “Se não queremos maior influxo de sangue negro ou amarelo, tal atitude não é proveniente do preconceito racial, mas porque desejamos formar no futuro, uma civilização brasileira branca” (Lenharo, p. 120)
Segundo ele, à medida em que o negro era libertado juridicamente, ficava selada sua exclusão sócio-econômica e novas cadeias eram abertas para enclausurá-lo culturalmente; o novo cerco ao negro era armado através de uma argumentação pretensamente científica centralizada na teoria da mestiçagem à brasileira, que seria um resultado igualitário do encontro resolvido das três raças coloniais (o branco, o índio e o negro). O coroamento desta teoria seria elaborado por Gilberto Freyre.
Este mito das três raças constitutivas da nação brasileira, elaborado pelos intelectuais orgânicos da classe dominante, aparece envolvido por um direcionamento consciente ao embranquecimento do mestiço, segundo Lenharo. A importação de brancos, em detrimento dos africanos livres e asiáticos, é uma estratégia que visa assegurar o predomínio dos brancos, “superiores” em relação às outras raças consideradas “inferiores”. O mito foi sendo criado para assegurar que meias certezas fossem o elemento que consolidasse ideologicamente, como uma argamassa social, a chamada “democracia racial” (mesmo sem ocultar a predominância do “elemento” branco, no vértice da pirâmide, cuja base seria constituída pelo “elemento” indígena e pelo “elemento” negro)
Para Flamarion[7], os estudos que priorizam as determinações histórico-estruturais correm o sério risco de fazer com que a abolição pareça decorrer natural e automaticamente do peso crescente das contradições inerentes ao sistema escravista. Para ele, estes estudos servem para reconhecer e delimitar, em cada momento considerado, as possibilidades e os limites dos movimentos sociais. Entretanto, não permitem deduzir uma evolução linear dos eventos do processo, em seu contexto. A realidade é sempre contraditória e aberta a várias possibilidades de desenvolvimento concreto dos acontecimentos. Segundo ele, os conflitos sociais, bem como o impacto das ações individuais e das leis das probabilidades existentes no acaso levam à resolução de alternativas fazendo com que o processo histórico tome uma determinada direção e não outra. Mas temos que saber que esta direção sempre se dá dentro de um quadro estrutural que a condiciona. Por isso devemos ampliar o quadro das estruturas levadas em conta, sem limitarmo-nos ao nível econômico-social somente.
Escrava (para o fotógrafo do século XIX era "pitoresca" esta imagem)
Em anos recentes, afirma Flamarion, sugiram alguns trabalhos concentrados na análise dos anos que vão de 1850 a 1888, em que a ênfase recai numa análise sócio-econômica da escravidão em função da qual se formula a questão histórica da abolição e da transição a outras formas de trabalho. Segundo ele, estas são obras que tiveram origem na expansão da pós-graduação em história no país e compartilharam com a escola sociológica de São Paulo a preocupação com o enfoque de tipo regional e estrutural. Entretanto, estes trabalhos caracterizam-se por ambições teóricas bem menores e por uma ampliação do quadro das fontes utilizadas, tratando de utilizar documentação maciça que permitem construir categorias amplas a partir de unidades, tais como os papéis dos cartórios e dos arquivos paroquiais aliando-se a um refinamento de técnicas de análise.
Segundo ele, não existe em história, no Brasil, uma verdadeira comunidade científica que ponha à prova ou sancione a atividade profissional de seus membros. Para ele, no período posterior a 1960, firmou-se uma tendência muito positiva de estudos regionais no que diz respeito à pesquisa sobre a escravidão e à abolição. Entretanto, o enfoque comparativo, muito praticado nos Estados Unidos e no Caribe, não teve ainda seu desenvolvimento em igual sentido.
Por isso, estamos tentando abordar o nosso tema numa perspectiva mais abrangente sem nos fechar numa perspectiva empirista estritamente regional e local. Isto é, procuraremos perceber os elementos universais, nacionais e locais, encarnados no objeto específico de estudo que delimitamos, em sua tensão dialética.
Assim como o fez Octávio Ianni[8], defendemos o ponto de vista de que precisamos lançar mão de uma perspectiva que permita o exame completo de fenômenos e processos que são totalidades econômico-sociais, de eventos ligados ao sistema de dominação. Isto é, a análise sociológica de aspectos essenciais de uma ordem social como a escravista em sua constituição e desenvolvimento não pode prescindir do exame ou pressuposição de fenômenos histórico-econômicos que dão a feição específica a esta sociedade.
A noção de estrutura econômico-social com que lidamos pretende impor à análise, portanto, além dos elementos considerados estritamente sociais, também os fundamentos materiais de organização da vida social, assim como afirma Ianni em sua tese de doutorado. Isto é, é por isso mesmo que falamos em contexto sócio-econômico e não simplesmente contexto social.
(...) A estrutura, portanto, é uma categoria histórica, uma entidade criada pelos homens e produzindo-os reciprocamente, possuindo uma dinâmica interna própria, que a preserva e a modifica, segundo as transformações ocorridas nas formas sociais de utilização do trabalho e os tipos de contradições geradas pelas alterações sofridas por seus componentes isolados ou em suas relações. (...) (Ianni, 1962, pp. 24 e 25)
Para Ianni, o conhecimento histórico, na acepção comum que nós o tomamos como cientistas sociais, não se dá em termos das vinculações diretas e mecânicas, unilineares, entre os “fatos” e os conceitos teóricos. Há, ao contrário, uma série de mediações que impõe o alargamento do entendimento do que se quer explicar, através do conhecimento acumulado sobre a escravidão ou o negro com relação ao branco. Segundo ele, a situação social do escravo e do negro brasileiro é o resultado social de condições histórico-estruturais semelhantes, ainda que com particularidades regionais. Isto é, o regime de trabalho que produziu o escravo na área do açúcar, das minas ou do café foi o mesmo regime que se estendeu e dominou, embora modificado, na pecuária, nos engenhos de mate, nas charqueadas do sul, na economia familiar ou em outros tipos de atividades.
Este passado que ora investigamos, nos dizeres de Octavio Ianni, se torna conhecido pela mediação do cientista, que o insere no presente ao mesmo tempo que se integra junto com ele no devir da história em suas perspectivas abertas e inconclusas. Isto é, segundo ele, seria impossível compreender plenamente as manifestações do preconceito na atualidade ou o significado da cor como marca social se deixássemos de investigar as condições histórico-sociais em que este atributo se cristalizou socialmente.
O escravismo repetiu-se, em níveis de gradação diversos, mas da mesma forma básica, em todas as comunidades regionais brasileiras, afirma Ianni. Por isso mesmo, e não por mero acaso, são semelhantes os tipos de ações, as formas de interação social e a maioria das categorias essenciais produzidas pela organização escravista do trabalho social.
Segundo Fernando Braudel[9] , a rigor, um acontecimento histórico está carregado de uma série de significâncias. Às vezes são testemunhos de movimentos muito profundos, extrapolando o nível imediato de sua curta duração. Extensível ao infinito, ele se liga, livremente ou não, a toda uma cadeia de acontecimentos, de realidades subjacentes, à longa duração.
(...) Diremos que hay niveles de la realidad histórica, más aún, niveles de la explicación histórica, y por conseguiente, níveles posibles de la compresión o de la polémica histórico-sociológica: puede uno disputar o reconciliarse, cambiando de nível (...) De hecho, la ciencia social, cueste lo que cueste, debe construir el modelo, la explicación general y particular de lo social, sustituir a una realidad empírica y desconcertante, una imagen que sea más clara, más fácil de explorar cientificamente. (...) (Braudel, pp. 94 e 95)
Partindo destes princípios metodológicos, podemos dizer com Sérgio Silva[10] que a partir da segunda metade do século XIX, o capital não se limita mais à troca de produtos em nível mundial; agora ele se apropria da própria produção em nível internacional. A partir daí, o desenvolvimento do comércio internacional torna-se apenas uma parte do desenvolvimento capitalista em escala internacional, assumindo um aspecto subordinado à produção (ao contrário da fase anterior quando era a produção que estava subordinada ao capital comercial).
A manutenção do trabalho escravo era um sério obstáculo ao desenvolvimento do mercado de trabalho. Por isso a passagem ao trabalho assalariado requeria a abolição da escravidão por ser incompatível com ela. Segundo Sérgio, o que se examina aqui não é a passagem de uma economia escravista antiga para a economia capitalista, porque o capital já dominava a economia colonial sob a forma da subordinação formal. Trata-se da passagem a novas formas de dominação do capital.
Ao subir os planaltos de São Paulo, o café, segundo Sérgio, abandona o trabalho escravo pelo trabalho assalariado. Este abandono não se deu de forma linear nem instantânea, foi um processo gradual. Com o trabalho assalariado, a produção cafeeira conheceu a mecanização, ainda que parcial, a construção de uma rede de estradas de ferro e o desenvolvimento de um sistema comercial relativamente avançado constituído por casas de exportação e uma rede bancária.
O capital cafeeiro, segundo Sérgio, tinha o aspecto do capital agrário, do capital industrial, do capital bancário e do capital comercial. Estes diferentes aspectos correspondem a diferentes funções do capital e tendem, com o desenvolvimento do capitalismo, a constituírem funções relativamente autônomas, preenchidas por capitais diferentes. Entretanto, na economia cafeeira, caracterizada ainda por um grau fraco de desenvolvimento capitalista, essas diferentes funções são reunidas pelo capital cafeeiro e não definem frações de classe autônomas. Isto é, para ele, não não havia uma burguesia agrária cafeeira, uma burguesia comercial, uma burguesia financeira e industrial, mas uma única burguesia cafeeira exercendo múltiplas funções.
Segundo Ianni[11], a partir de meados do século XIX a contradição entre mercadoria e escravo se torna insustentável porque no regime escravocrata o escravo aparece na condição de meio de produção, ao lado da terra, da tecnologia, da matéria-prima. O escravo é comprado, alugado, emprestado, dado de presente ou vendido, como coisa ou como semovente (como o gado). Contudo, o capital investido em escravos está sujeito a riscos muito maiores que aqueles aos quais estão expostos a terra, as máquinas e ferramentas, o gado de tração ou de corte.
“Nunca fomos envolvidos, em tão breve período,” nos dizeres de Sérgio Buarque de Holanda, “por uma febre tão intensa de reformas como a que se registrou precisamente nos meados do século passado”[12]. Neste período aparecem as sociedades anônimas, o Banco do Brasil, a primeira linha telegráfica e as primeiras estradas de ferro; tornando possível uma maior rapidez de circulação de mercadorias e de notícias.
Segundo Sérgio Buarque, a “grande revolução brasileira” não foi um fato que se deu em um instante preciso, foi antes um processo demorado em que foram necessários pelo menos três quartos de século. Neste período, as cidades, até então existentes como meros complementos da economia rural, tornaram-se centros urbanos com atividade econômica autônoma. Para ele, é interessante observar-se que com o desaparecimento progressivo das estruturas tradicionais ocorria paralelamente a diminuição da lavoura do açúcar, durante a primeira metade do século XIX, e a sua substituição pelo café.
Foi particularmente no oeste da província de São Paulo, afirma Sérgio Buarque de Holanda, que os cafezais adquirem seu caráter próprio, emancipando-se das formas de exploração agrária estruturadas desde os tempos coloniais. Ele relaciona este fenômeno sócio-econômico e político com a carência de braços após à extinção do tráfico de escravos africanos no mesmo período em que havia o grande crescimento da lavoura do café no oeste paulista.
Portanto, assim como o diz Brasílio Sallum Jr[13], o nosso objeto de investigação pretende ser uma contribuição ao estudo desta penetração do capitalismo na sociedade brasileira. De acordo com ele, como balizas deste processo nós temos a quebra do exclusivo metropolitano, a independência, a lei de terras, a extinção do tráfico de escravos africanos, a imigração em massa de trabalhadores livres europeus e a abolição. Tudo o que veio contribuir para a generalização da forma mercadoria como mediadora das relações dos homens entre si e com a natureza.
Como pudemos constatar até aqui, foi nas atividades ligadas à produção cafeeira que tal processo avançou de forma mais célere na segunda metade do século XIX, revolucionando o sistema de transportes, substituindo as tropas de muares pelas ferrovias e o sistema de beneficiamento de café, produzindo máquinas complexas que substituíram os velhos monjolos. Foi na cafeicultura, enfim, que pela primeira vez no Brasil, o capital penetrou na órbita da produção substituindo o braço escravo por trabalhadores livres. Ou seja, o café deixa de ser produzido apenas para o capital, passando a ser produzido também por meio do capital, da organização capitalista de produção.
Esta formas de exploração da mão-de-obra livre foram variadas, mas no Oeste paulista assumiram uma configuração estável através do sistema que ficou conhecido como colonato, embora a formação de cafezais e a produção de café também empregasse outras formas de trabalho assalariado além desta forma específica do colonato.
Imigrantes italianos trabalhando em uma fazenda de café
Segundo Sallum, a emergência do colonato é anterior à Abolição. O que veio acontecer com a Abolição foi a proibição formal-jurídica do trabalho escravo, que, em maior ou menor medida, já tinha sido ultrapassada pelo próprio processo de penetração do capital na órbita do beneficiamento, do transporte e da produção agrícola do café.
A lei do Ventre Livre, de 1871, foi o componente decisivo para a organização e disciplina deste mercado de trabalho, segundo Ademir Gebara[14]. Segundo ele foi esta lei que definiu qual seria a estratégia básica tanto quanto à forma pela qual se daria a abolição da escravidão quanto para a configuração do mercado de trabalho livre. Ele fala em mercado de trabalho livre em contraposição ao trabalho escravo até então existente. Talvez ele queira fazer uma oposição entre mercado de trabalho livre a mercado de trabalho escravo. Se isto ocorre, não poderíamos deixar de levantar a questão: como pode haver mercado de trabalho que não seja livre? Quando falamos de mercado de trabalho já estamos tendo implícita a idéia de que ele era feito com mão-de-obra livre. O que havia antes da constituição do mercado de trabalho no Brasil não era um mercado de trabalho escravo e sim um mercado de escravos. Isto é, o que se vendia antes não era a força de trabalho e sim o corpo dos escravos, a pessoa inteira do escravo, que não era considerado como gente nesta transação e sim como coisa, mercadoria semovente; portanto não havia mercado de trabalho e sim mercado de escravos (ou tráfico de escravos). Isto é, não existe mercado de trabalho a não ser numa economia capitalista ou pelo menos numa economia em que o modo de produção especificamente capitalista já esteja em gestação, mesmo tendo que conviver com relações de produção pré-capitalistas.
Escravas
Para que haja um mercado de trabalho é necessário que existam certas condições jurídicas que o regulem, já que estamos falando de contrato de trabalho assumido entre duas partes: o trabalhador e o empregador, que não se relacionam formalmente como senhor e escravo. Segundo Gebara, a lei de 1871 deu ao escravo uma personalidade legal porque com ela a escravidão começava a ser legalmente extinta através da intervenção direta do Estado como instância reguladora das relações de trabalho. Esta intervenção visava a transição do modo de produção escravista em decomposição para a formação de um mercado de trabalho no Brasil sem que a classe dominante e o Estado perdessem o controle do processo.
Segundo Gebara, para que possamos entender corretamente o significado da legislação implementada em 1871, é essencial reconhecer os diversos fatores que colaboraram com a sua existência. Dentre estes fatores citados pelo autor, temos a pressão britânica, a Guerra do Paraguai e os protestos dos escravos, entre outros. Segundo ele, a lei de 1871 foi mais do que uma simples resposta conjuntural a estas pressões. Ela foi uma estratégia elaborada pela classe dirigente para lidar com o problema da formação e organização do mercado de trabalho, controlando-o e disciplinando-o.
A lei de 1871 declarava que os filhos de escravos nascidos após 28 de setembro de 1871 seriam livres. Entretanto, estas crianças permaneceriam sob os cuidados dos donos de suas mães que seriam obrigados a cuidar deles e educá-los até os oito anos de vida. Após este período, o proprietário poderia receber uma indenização de 600$000 por criança (em títulos do governo com o rendimento de 6%) ou utilizar os serviços do menor até que este completasse a idade de 21 anos. Todas as crianças que fosse entregues por seus senhores deveriam ser educadas por associações criadas para este propósito. Esta sendo criado conjuntamente um fundo de emancipação para libertar tantos escravos quanto a renda anual do fundo pudesse comprar. Este fundo seria financiado por um imposto sobre escravos, por um tributo sobre propriedade na transferência de escravos de um dono para outro e por seis loterias anuais, mais um décimo de outras loterias existentes. Permitia-se que os escravos possuíssem dinheiro e economias pessoas.
O texto da lei obrigava também o registro especial de todos os escravos existentes no Império. Segundo Gebara, esta parte da lei objetivava um projeto futuro de controle e organização do trabalho depois que a escravidão terminasse.
Com a abolição da escravidão, o problema maior era o de como forçar os negros ao trabalho sem a necessidade de vigilância repressiva, como induzi-los ao trabalho sem a coerção direta e física? Evidentemente, esta coerção sutil seria estabelecida pela ideologia do trabalho imanente ao capitalismo. Recompensa (ou aquiescência) ou coação, segundo Gebara, eram dados fundamentalmente para pensar a estabilidade da produção agrária no país. Sem isto haveria um colapso da produção agrícola em expansão. Era necessário uma transição segura de um modo de produção para outro de tal maneira que em momento algum a classe dominante perdesse o controle da mão-de-obra no decorrer do processo. Portanto, disciplinar, controlar e treinar a força de trabalho eram necessidades vitais para a classe dominante. Por isso o que estava se fazendo era reforçar os laços informais preexistentes entre o senhor e o escravo, impondo a determinação do futuro do escravo realizada pelo seu senhor.
A família negra, desde a África até o início do século XX. É preciso estudá-la com cuidado, porque as sociedades africanas tinham diversos tipos de organização de parentesco que em nada se assemelhavam à organização da família europeia portuguesa. Além disso, a escravidão afetou ainda mais as estruturas de parentescos existentes entre as diversas sociedades africanas de onde eram originados os escravos que vieram para o Brasil (além disso, havia uma desproporção entre homens e mulheres no mercado de escravos). É esta a origem da maioria das famílias afrodescendentes brasileiras que foram para a periferia social das grandes cidades de nosso país, muitas vezes foramando seus "quilombos modernos", ou seja, as favelas. Mas também é preciso tomar cuidado com este tipo de generalização, porque nem todos os descendentes de escravos foram parar nas favelas e nem todos foram sequer para as cidades. Uma coisa é certa, não se tratam de famílias "desestruturadas" mas estruturadas de modo inteiramente diferente das famílias burguesas ou camponesas de origem europeia.
Como afirma Gebara, o que ocorria de novo na lei de 1871 era a presença do Estado mediando as relações entre escravos e senhores. O objetivo do Estado era o de realizar uma “revolução pacífica” (ou nos dizeres de Gramsci; revolução passiva, pelo alto). Em suma, uma modernização conservadora. Agora não era mais suficiente coagir o escravo ao trabalho, era necessário induzir o trabalhador ao trabalho evitando-se o chicote.
(...) Para tingir esses novos objetivos, tornava-se fundamental obter tanto a aquiescência dos escravos para o processo em curso, quanto criar mecanismos adequados para induzir o trabalhador ao trabalho. Esse processo tinha dois componentes óbvios: a legislação sobre o trabalho livre, que estava prestes a ser alterada (a Lei de Locação de Serviços de 1879 começa a ser discutida em 1869), e o abrandamento da legislação repressiva stricto sensu a partir de 1871. Cerca de 684 leis. (Gebara, p. 59)
Por isso é que a abolição aconteceu tão gradualmente quanto possível, para que se pudesse não apenas controlar os escravos existentes, mas para prevenir através da coação se necessário, mas preferencialmente pela recompensa, o surgimento do vagabundo e do ocioso. Com isto, a classe dominantes ganhava tempo e ampliavam as suas possibilidades de manobras políticas.
O objetivo da lei de 1871, portanto, além de distinguir os escravos daqueles nascidos livres, era também o de estabilizar a mão-de-obra existente nas áreas determinadas com o contingente de trabalhadores livres que ia nascendo, através da imigração e dos que eram oriundos da própria escravidão, sendo controlados e disciplinados.
Segundo Gebara, uma das conseqüências mais importantes dessa legislação gerada em 1871 foi o efeito dela sobre os escravos. A lei induzia o escravo a uma aquiescência e submissão para o processo gradualista de emancipação sob a hegemonia da classe dominante.
Em 1879 surgia a Lei de locação de Serviços que estabelecia que os contratos de trabalho deveriam ser assinados por maiores de 21 anos ou pelos responsáveis, quando o trabalhador fosse menor. Deveriam ser lavrados em escritura pública. A duração destes contratos estavam estabelecidas em três a seis anos. Tanto no cancelamento do contrato por parte do trabalhador quanto na demissão do trabalhador por parte do empregador era necessário a especificação das causas. Esta lei tinha como objetivo básico tornar as condições de vida mais atrativas para o imigrante europeu oferecendo-lhes garantias legais.
Esta lei de 1879, ao remeter a pertinência de legislar sobre os libertos à lei de 1871, evidencia, segundo Gebara, uma ligação explícita entre as duas relações de trabalho, que foram objeto de regulamentações.
A preta velha e o preto velho (entidades sobreviventes em terreiros de umbanda,
mas, aqui, seres bem reais e "encarnados")
A lei de 28 de setembro de 1885, chamada de Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários estabelece que os escravos maiores de 60 anos seriam considerados livres com a obrigação de prestar serviços por três anos aos seus ex-senhores. Estes serviços seriam dispensados se os escravos pagassem 100$000 ou atingissem 65 anos de idade. Desta ponto em diante vê-se que todas as prioridades de liberdade estavam legalmente estatuídas em lei. Quando lemos a declaração de Rui Barbosa, percebemos porque foi dada prioridade aos sexagenários.
Para Gebara, a estratégia formulada em 1871 para lidar com a desescravização não se alterou em 1885. A classe dirigente havia optado por uma estratégia gradualista para controlar o processo de abolição. Nesta estratégia o central era dar tempo ao fazendeiro para lidar adequadamente com a questão da mão-de-obra. Para eles não era suficiente garantir o suprimento de força de trabalho, mas havia que se garantir a “adaptação” dos trabalhadores existentes às novas condições criadas pela transição e isto tudo sem que fosse afetado o sistema produtivo. Evidentemente, o que se temia, além de uma revolta social e política, era o colapso econômico.
A classe dominante, através de suas instâncias de governo, tais como o Parlamento, pretendia dar continuidade ao seu projeto político de desescravização, segundo Gebara. Por outro lado, havia a emergência das pressões abolicionistas e o desenvolvimento de formas de protesto e rebelião dos escravos. A generalização das atitudes de resistência e de rebelião por parte dos escravos colocava em risco todo o aparelhamento jurídico que se articulava com o objetivo de criar e organizar disciplinarmente o mercado de trabalho no Brasil.
Segundo Ademir Gebara, o emprego do chicote, da tortura e do trabalho forçado perdia a sua eficácia repressiva. As cidades possibilitavam o surgimento de um largo potencial de serviços e necessidades, ao mesmo tempo que ofereceram novas oportunidades e novas esperanças presentes na vida dos escravos.
Soldados da Guerra do Paraguai de origem escrava
A “civilização” e “socialização” do escravo, segundo Gebara, foram um aspecto essencial da estratégia de abolição gradual para a organização do mercado de trabalho livre. Era necessário disciplinar esta mão-de-obra, tendo-se em vista as novas relações sócio-econômicas que se abriam com o fim da escravidão. Medidas tomadas contra a vagabundagem foram reforçadas nos anos finais do processo e a preocupação com a fixação da mão-de-obra era uma constante. Para a classe dominante, era necessário que o contigente de ex-escravos fosse mantido mais ou menos estável na área em que previamente se encontrava.
O núcleo básico da organização do mercado de trabalho localizou-se em São Paulo, afirma Gebara. O movimento abolicionista centralizou-se no Rio de Janeiro, capital do Império, mas os acontecimentos críticos que precipitaram a abolição ocorreram em São Paulo.
Escravos numa plantação de cana
O longo aprendizado de resistências dos escravos, segundo Gebara, não tem o mesmo alcance fora do sistema escravista e o ex-escravo irá negociar seu “contrato de trabalho” sem saber exatamente o que está sendo negociado. A sua experiência de vida era toda ligada aos mecanismos de protesto desenvolvidos dentro da escravidão. A abolição da escravidão desmobilizou o escravo na medida em que o lançou despreparado para a liberdade do mercado de trabalho, tendo que conviver, no caso de São Paulo, com um grande contigente de mão-de-obra de origem estrangeira. Os fazendeiros ficavam mais fortes na relação de trabalho porque controlavam todas as variáveis e dispunham de todas as informações necessárias sobre o mercado de trabalho. Eles eram os credores da nova classe trabalhadora que estava se formando. Por isso a lei de 1888 não apenas reteve a estratégia elaborada em 1871, mas estabeleceu ótimas condições políticas para os compradores de trabalho. Segundo Gebara, este é um aspecto decisivo na formação do mercado de trabalho no Brasil, ao final do século XIX.
José do Patrocínio
Vendo a nossa problemática de um ponto de vista econômico externo à realidade nacional, isto é, a partir do centro europeu e norte americano do sistema econômico internacional que o modo de produção capitalista estava formando, e de acordo com Stanley Stein[15], o desenvolvimento econômico, o crescimento da população e o incremento das transações comerciais da Europa ocidental e da América do Norte afetaram radicalmente a América Latina no século XIX.
Segundo ele, depois de 1850 o processo de integração da América Latina nesta economia mundial se acentuou e se aprofundou sob o impacto da nova agricultura comercial, da construção de vias férreas em áreas restritas voltadas para a comercialização internacional dos produtos agrícolas produzidos por esta agricultura comercial e pelo surgimento de novas correntes intelectuais (este é o momento do aparecimento de novas ciências humanas tais como a sociologia e a antropologia, além do crescimento de novos movimentos sócio-políticos tais como o sindicalismo e o socialismo). Stein tenta apreender, no ambiente local delimitado por sua pesquisa, a cidade de Vassouras, no Vale do Paraíba, estado do Rio de Janeiro, os efeitos desta evolução econômica mundial sobre as instituições brasileiras.
Os documentos históricos oficiais muitas vezes estão sob a guarda de instituições públicas ou privadas.
Segundo ele, os cartórios das sedes dos municípios brasileiros constituem os mais ricos repositórios de documentos para os historiadores, economistas, antropólogos e sociólogos. Neles nós podemos encontrar registros de compra e venda, de hipotecas e execuções de toda espécie de propriedade, terras, benfeitorias, safras ou escravos, assim como processos judiciais de causas cíveis e criminais. Em matéria de importância estes arquivos estão na frente do arquivos das Câmaras municipais.
É precisamente com este tipo de documentação que nós pretendemos trabalhar no intuito de apreender as relações sociais e econômicas desenvolvidas na micro-região por nós delimitada durante o período que vai de 1878 ao início do século XX. Este é o período em que ocorre a passagem do trabalho escravo para o assalariado, com o capital penetrando diretamente na esfera da produção. Este capitalismo constituído pela economia cafeeira será aquele que irá conduzir o país, através de fases distintas, até os dias de hoje. Portanto, para entendermos a economia brasileira na fase atual de sua modernização globalizada (a mais recente fase de modernização, já que esta não é a primeira na história do país) precisamos fazer a análise da constituição do capitalismo hegemônico que se deu em São Paulo.
Ex-escravos em fazenda de Campinas no início do século XX. Acervo do MIS Campinas SP.
Entretanto, antes de passarmos ao tratamento desta questão em Amparo queremos dizer que a crise de transição entre o final do mercado de escravos e os começos do mercado de trabalho, que deu lugar a um regime de trabalho singular, que ficou conhecido como colonato, segundo José de Souza Martins[16], não pode ser definida como o momento histórico que deu origem a um típico regime de trabalho assalariado porque a única forma de remuneração no modo de produção capitalista é o salário em dinheiro; o que não era o caso do colonato. O colonato, ao contrário, se caracterizou por um pagamento fixo pelo trato do cafezal, um pagamento proporcional pela quantidade de café colhido e produção direta de alimentos como meios de vida e como excedentes comercializáveis pelo próprio trabalhador. Além disso, o trabalhador não era contratado individualmente e sim como trabalhador familiar.
Segundo Martins, a relação entre o fazendeiro e o colono envolvido no trato e colheita de café era uma relação semelhante à que mantinha com o comissário; isto é, uma relação de crédito e débito, uma relação de contas correntes, como se o próprio trabalhador fosse outro comerciante. Já no regime de trabalho assalariado clássico a relação entre o burguês e o proletário é uma relação de igualdade que esconde a desigualdade, em que a ocultação da exploração se dá no próprio processo de trabalho. No regime do colonato a igualdade formal não se dá no processo de trabalho, mas fora dele. No processo de trabalho na fazenda cafeeira, no regime de colonato, o vínculo entre o patrão e o colono era um vínculo que não escondia a desigualdade econômica do relacionamento entre ambos, afirma Martins. Nesta relação havia um vínculo monetário, não monetário e gratuito, além de um caráter familiar na realização do trabalho; o que não permitiria que se definisse as relações de produção do regime de colonato como relações tipicamente capitalistas. Isto deu a falsa impressão, principalmente para os marxistas vinculados diretamente com as orientações da Terceira Internacional Comunista de Moscou, nos anos 1920 e 30, de que se tratavam de ralações de produção “feudais” ou “semi-feudais”.
Segundo José de Souza Martins, por outro lado, a presença de dinheiro nessas relações obscureceu o seu caráter real para os pesquisadores que contestaram esta orientação da Terceira Internacional, afirmando que tratava-se de uma relação de produção já nitidamente capitalista, como Caio Prado Júnior. Na medida em que a existência do colono não era inteiramente determinada pelas condições vigentes através dos preços dos meios de vida necessários para a subsistência física mínima sua e de sua família, a sua remuneração monetária podia manter-se mais baixa do que o necessário para esta subsistência física. Por isso mesmo, o colono dava mais importância aos resultados de sua cultura intercalar do que aos rendimentos monetários decorrentes do contrato de trabalho. Isto é, para ele o pagamento em dinheiro não tinha função de salário, já que o mais importante para era o direito de realizar a sua própria cultura em proveito próprio.
Por isso, segundo José de Souza Martins, o sistema de colonato empregado na lavoura do café ainda não constituiria uma relação de produção estritamente capitalista, mas uma transição entre relações de produção não-capitalistas e o mercado de trabalho propriamente dito.
Robert Slenes ressalva, entretanto, que as relações de produção no regime de trabalho do colonato, especialmente a partir da grande imigração dos anos 1880, eram muito diferentes daquelas que prevaleciam no escravismo:
(...) Como apontou Dean, a força senhorial a pesar sobre o imigrante, bem como o favor, continuou existindo. Ambos, porém, tiveram de ser adaptados às novas condições. (...) Com a imigração em massa a partir do final da década de 1880, os fazendeiros baratearam os custos da mão-de-obra livre e asseguraram para si uma posição de clara vantagem na negociação de salários e condições de trabalho. Mesmo assim, e sobretudo em vista da grande mobilidade geográfica do imigrante, que desde cedo freqüentemente mudava de fazenda de ano em ano, os empregadores tiveram de concorrer entre si para atrair trabalhadores. Aqueles habilitados a oferecer incentivos econômicos melhores, diretos ou indiretos (pagando salários maiores por tarefa; concedendo cafezais novos e mais produtivos, onde o trabalhador também pudesse plantar gêneros alimentícios para seu proveito), tinham menos necessidade de se preocupar com incentivos não econômicos, por exemplo, as condições de moradia.(...) (Slenes, pp. 284, 285 e 286)
O que pretendemos realizar com nossa investigação monográfica, portanto, é a investigação da especificidade deste processo na Comarca do Amparo, através da análise dos dados concretos disponíveis nesta documentação cartorial.
Mas antes de começarmos a nos debruçar sobre estes documentos, precisamos ainda fazer uma ligeira reflexão teórica fundamental para a análise do nosso objeto específico de estudo. Esta reflexão irá tentar delimitar certos conceitos chaves que serão muito úteis na análise que nos propomos.
As ruínas de uma nefasta tradição que precisa ainda ser totalmente superada
Notas: 1. CARDOSO, Ciro Flamarion. Agricultura, escravidão e capitalismo. 2. SEMEGHINI, Ulisses. Do café à indústria: uma cidade e seu tempo. 3. CHIAVENATO, Julio José. Op. cit. 4. CARDOSO, Ciro Flamarion (org.). Escravidão e abolição no Brasil. 5. BEIGUELMAN, Paula. A crise do escravismo e a grande imigração. 6. LENHARO, Alcir. Sacralização da política. 7. CARDOSO, Ciro Flamarion. Escravidão e abolição no Brasil. 8. IANNI, Octavio. As Metamoforses do escravo. 9. BRAUDEL, Fernand. Escritos sobre historia. 10. SILVA Sérgio. Expansão cafeeira e origens da indústria no Brasil. 11. IANNI, Octavio. Raças e classes sociais no Brasil. 12. BUARQUE DE HOLANDA, Sérgio. Raízes do Brasil, p. 58. 13. SALLUM Jr., Brasílio. Capitalismo e cafeicultura: o oeste paulista 188-1930. 14. GEBARA, Ademir. O mercado de trabalho livre no Brasil, p. 11. 15. STEIN, Stanley J. A grandeza e decadência do café. 16. MARTINS, José de Souza. O cativeiro da terra, pp. 18 e 19.
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