A periodização da história é sempre uma decisão arbitrária
Há muita discussão interna à historiografia a respeito da periodização da história. Em primeiro lugar, não se trata apenas do questionamento da periodização predominante ainda hoje, de origem francesa, a de dividir a história mundial, a partir do ponto de vista europeu, em: pré-história (tudo o que vem antes da criação da escrita alfabética) e história que, por sua vez, é subdividida em Idade Antiga (da invenção da escrita, por volta de 4.000 a.C.) até a queda de Roma (476 d. C.), Idade Média (da queda de Roma até a queda de Constantinopla, em 1453 d. C.), Idade Moderna (da queda de Constantinopla até a Revolução Francesa, em 1789).
Trata-se, antes de mais nada de como são definidos tais critérios de periodização e se os marcos cronológicos têm este peso que lhe são atribuídos artificialmente. Para o senso comum dos cidadãos criados e formados em sistemas escolares onde esta periodização é a hegemônica, o que prevalece nas mentalidades é a noção de que uma Idade termina e começa outra como quem rasga uma folhinha de calendário a partir de um dia que se passou. Ou seja, como se a história mudasse do dia para noite, por causa da data que se diz que com ela começa outra fase da história (sendo que, no cotidiano, as coisas não mudam quase nada de modo tão drástico como no arrancar uma folhinha de calendário de um dia anterior). Nada ocorre, na história concreta em que vivemos, como se virássemos uma página e começássemos um novo capítulo. Por isto mesmo é que fazemos uma clara distinção entre a história concreta e a historiografia. Ou seja, uma coisa é a sociedade humana em movimento complexo constante, conflituoso, imprevisível; outra bem diferente é o livro de história (de qualquer das escolas ou tendências historiográficas que sejam).
Para um judeu, cidadão de Israel, Estado artificial criado somente em 1948 (como artificiais são todo os outros Estados do mundo), esta periodização eurocêntrica, baseada em um marco inicial, o suposto nascimento de Cristo, no ano 1 (porque se esqueceram de estabelecer o zero na cronologia histórica; o que acarreta sérios problemas de sincronia numerológica, já que, não havendo ano zero, nem século zero, a contagem já começa pelo ano um e pelo século um); que, na verdade, não nasceu neste suposto primeiro ano, mas quatro anos antes (por causa de um cálculo errado de um monge da Idade Média); é muito estranha, para dizer o mínimo. Por isto eles contam o calendário deles de outro modo, mas têm que conviver com um conceito paralelo que se traduz em "Era Comum" (para que o calendário lunar deles, que não é o nosso calendário solar, não fique muito defasado em suas relações com o resto do mundo).
Ou seja, os israelenses não estão no ano 2017, como nós, mas no ano 5.777 (do dia 1 de janeiro de 2017 da era Comum até o dia 20 de setembro da Era Comum) e 5.778 (a partir do dia 21 de setembro de 2017 até o dia 31 de dezembro de 2017). Para um brasileiro, isto daria um nó na cabeça, é claro, se por acaso ele estivesse vivendo em alguma cidade de Israel. Pior ainda seria como eles contam os meses do ano, que não tem a mesma sincronia com nossos meses e dias definidos pelo calendário solar, não pelo calendário lunar, como é o deles (lá os meses não têm a mesma duração de dias que nossos meses, porque são ligeiramente mais curtos).
Quando passamos da periodização da história mundial mais tradicionalmente europeia para a periodização da história brasileira, também temos que nos confrontar com inúmeros problemas, tais como: a história independente brasileira é dividida em dois períodos monárquicos (o Primeiro Império, de 1822 a 1831 e o Segundo Império, de 1831 a 1889). Depois, temos a complicação de dividir o período republicano que se segue ao colapso da monarquia, em República Velha (1889-1930), seguida, depois da Revolução de 1930, que derrubou as velhas oligarquias cafeeiras paulistas e mineiras, inserindo Getúlio Vargas como presidente que havia vencido no voto popular, mas em eleições fraudadas, o segundo candidato é quem formalmente obteve o direito de suceder Washington Luís na presidência (o motivo que deflagrou a Revolução de 1930).
Acabando-se a República Velha, tem início o governo provisório que durará até 1934 (com a revolta estadual paulista das velhas oligarquias cafeeiras associadas à setores da classe média urbana do estado de São Paulo, em 1932; apelidada de Revolução Constitucionalista). Depois do governo provisório teremos o governo constitucional de Getúlio Vargas de 1934 até 1937, quando acontece um golpe de Estado civil (que estabelece uma ditadura pessoal civil de Vargas, com uma constituição outorgada e escrita por um único jurista, chamada de Estado Novo). O Estado Novo dura de 1937 até 1945. Em 1945, Vargas é derrubado por generais (portanto, o golpe de Estado aqui foi militar, mas em direção à democracia formal, desmontando a ditadura do Estado Novo) e começa um novo período de redemocratização do país, com uma nova Constituição, a de 1946 que durará até novo golpe de Estado, desta vez militar e civil, mas liderado por militares, em sentido oposto ao que aconteceu em 1945, que não irão entregar o poder central aos civis, como fizeram com a derrubada de Vargas, muito menos se submeter ao voto popular direto, como fez Dutra, em 1945 (mas criar um sistema sui generis em que se revezariam no poder, sem passar pelas urnas e pelo voto popular, para disfarçarem que estávamos mesmo é diante de uma nova ditadura, só que composta por generais que se sucediam uns aos outros periodicamente - coisa bem distante de uma democracia formal concreta e real).
Por isto é que chamamos o golpe de Estado de 1964 de golpe que instaurou uma ditadura militar. Entretanto, é preciso distinguir claramente alguns conceitos que são facilmente confundidos pelo senso comum ainda hoje. O golpe de 1964 não foi o primeiro golpe de Estado que o Brasil experimentou (na verdade, desde o Primeiro Império, o próprio D. Pedro I já havia dado um golpe de Estado ao fechar a Assembleia Constituinte de 1824 - em Portugal ele é conhecido como monarca liberal constitucionalista, mas aqui, no Brasil, como monarca autoritário que não queria se submeter à uma Constituição livre e preferia o modo de governo absolutista; contradições típicas da história, vista dos dois lados ao Atlântico). Golpes de Estado no Brasil são comuns desde o século XIX. Depois do golpe do fechamento da Constituinte de 1824, houve, com a abdicação de D. Pedro I, o golpe de Estado da maioridade, em 1840.
Entretanto, é preciso distinguir claramente que golpes de Estado são um fenômeno político (que podem ou não acontecer com a participação militar ou não). Ou seja, golpe de Estado político civil é uma coisa diferente de golpe de Estado por meio de intervenção militar que derruba governos eleitos pela força das armas e com os tanques e exércitos nas ruas. Isto quer dizer que golpes de Estado não precisam ser necessariamente violentos, como a tentativa de golpe de Estado militar que fracassou na Turquia, em julho de 2016. Acontecem golpes políticos de Estado, sem derramamento de sangue inicialmente, aparentemente pacíficos, mas que se caracterizam, sempre, pela quebra da ordem constitucional e legal vigente e desrespeito do conteúdo e do espírito da lei (mesmo que disfarçados em supostos ritos parlamentares falsos que aparentemente cumprem a forma da lei; desrespeitando claramente o mérito da acusação; como foi o caso do golpe de Estado iniciado em 16 de abril de 2016; por acusação de um "crime de responsabilidade" que não houve visando unicamente derrubar e interromper o mandato legítimo de uma presidenta que não cometeu crime de responsabilidade algum; ao contrário, os que a derrubaram é que vêm cometendo, cotidianamente, crimes de responsabilidades diversas, inclusive o cotidiano desrespeito ao espírito e à letra da lei da Constituição de 1988; pasmem, até o STF tem feito isto de forma desavergonhada e acovardada; logo esta instituição que esperávamos fosse a última trincheira da constitucionalidade e do respeito às leis vigentes...).
Portanto, é preciso lembrar que a própria república brasileira não foi implantada por meio de uma Revolução, como na França de 1789, mas através de outro golpe de Estado, liderado por militares (no caso, o Marechal Deodoro da Fonseca, que nem era republicano e não queria implantar uma república) e civis republicanos anti monárquicos e monarquistas enraivecidos contra a abolição da escravidão. Depois da confusão estabelecida com o golpe improvisado de 15 de novembro de 1889, os republicanos conseguem se impor contras os monarquistas pegos de surpresa (mas não do modo que queriam e sonhavam; porque outro militar é que assume a presidência, um militar chamado de "jacobino" pelos republicanos brasileiros, que nada tinham de progressistas, Floriano Peixoto; no caso, o setor mais progressista politicamente, embora autoritário, era o setor liderado por Floriano Peixoto, um militar, não pelos civis republicanos fazendeiros de café de São Paulo e Minas).
Entretanto, depois que esta primeira república foi consolidada, com o predomínio dos interesses dos fazendeiros de café de São Paulo e Minas sobre toda a sociedade, em 1930, acontece uma primeira ruptura com alguma participação popular e com a participação de setores da classe média urbana e setores das oligarquias marginalizadas, em uma aliança ampla, nacional, chamada de Revolução de 1930. Embora ela nada se pareça com a Revolução de 1789, na França, foi, grosso modo, o que chegou mais perto de uma Revolução burguesa progressista no Brasil (mas teve vida curta, porque durou somente sete anos). Foi nela que se consolida a atual CLT (que os herdeiros ideológicos das velhas oligarquias da República Velha querem acabar; herdeiros das fazendas e dos métodos de trabalho baseados na longa história colonial e imperial escravista).
O fim do Estado Novo (congênere do Estado Novo em Portugal, de Salazar, que durou muito mais do que nosso Estado Novo) não aconteceu por meio de uma Revolução, mas por meio de outro golpe de Estado, militar, mas não militarista (e que não vem estabelecer uma nova ditadura, com outros personagens, mas um período mais democratizante, com a organização livre de partidos e o voto livre, em eleições diretas e periódicas). Com o fim da ditadura Vargas do Estado Novo, é o próprio Vargas que voltará ao poder, mas pelo voto e através de um partido criado por ele, o Partido Trabalhista Brasileiro PTB (contradições típicas da história brasileira).
Embora, em tese, vivêssemos sob um regime democrático, no pós 1945, a oposição herdeira das oligarquias agrárias, associada a setores da classe média urbana mais conservadores, unidos num partido chamado nominalmente de União Democrática Brasileira UDN (apelidados por setores progressistas da época de "unidos destruiremos o Brasil"), nunca conseguia eleger seu candidato a presidente pelo voto direto (embora elegesse sim, em vários estados brasileiros, governadores e prefeitos, de modo que não foi afastada inteiramente do poder e do equilíbrio democrático de forças políticas opostas). Por isto mesmo, sua principal liderança, um político do Rio de Janeiro, dono de um jornal (que, na verdade, era seu panfleto político diário), Carlos Lacerda, da UDN, não se cansava de arquitetar golpes de Estado (foi ele o principal responsável por encurralar Getúlio Vargas, por meio de sua atuação parlamentar e por meio de seu influente panfleto diário, o jornal Tribuna da Imprensa, no período democrático, no exercício do poder, levando-o a cometer suicídio).
A impaciência política com a democracia e os processos político democráticos do Carlos Lacerda, que poderia esperar um ano ou pouco mais que isto, para se candidatar ao cargo de presidente da república e receber o voto popular das urnas, caso conseguisse convencer a maioria do eleitorado (mas a constatação clara é que ele temia a eleição, porque as probabilidades dele vencer não eram fortes o bastante), é que está por trás do impulso golpista anti democrático (herdado das velhas oligarquias cafeeiras sucessoras dos senhores de escravos, da República Velha) que irá sobreviver, de geração em geração, passando por 1954 e 1964 até 2014 na última eleição democrática livre, pelo voto direto para a presidência da República, que tivemos (não temos certeza se haverá ou não novamente outra eleição no ano que vem, de acordo com o calendário eleitoral previsto sob a vigência da atual Constituição Federal de 1988, poque a Constituição de 1988 foi e está sendo gravemente ferida diariamente a partir do golpe de Estado de origem parlamentar que começou em 16 de abril de 2016). O principal perdedor de 2014, Aécio Neves, do Partido da Socialdemocracia Brasileira PSDB (que vinha invocando a tradição da UDN em discursos de suas lideranças, inclusive, sua maior liderança, FHC); como uma Carlos Lacerda, da UDN, não aceitou mais uma derrota sua e de seu partido e desde a primeira hora inicia sua campanha lacerdista de derrubada do governo eleito em 2014, no caso, Dilma Roussef (ele, que tem o nome do avô, Tancredo Neves, eleito pelo colégio eleitoral que derrotou a ditadura, por dentro da ditadura militar, que, em 1964, o avô, era de um dos partidos criado por Vargas, o PSD; ele, Aécio PSDB sempre soube usar este enganoso cacife político aparente como auto propaganda, sempre escondendo que, na verdade, seu pai era do partido inimigo do Getúlico e do PSD e PTB, a UDN, e seu comportamento político, por sua trajetória recente, como senador e como ex candidato derrotado em 2014 à presidência, está mais para a UDN golpista do que nunca e nada tem que ver com uma suposta ideologia social democrática que seu atual partido não tem para quem não conhece a história política brasileira mais detalhadamente e se engana facilmente com os nomes trocados)
Se haverá ou não outra eleição livre e democrática, pelo voto direto do povo inscrito como eleitor, não posso afirmar aqui e agora. Mas uma coisa posso afirmar: nós não vivemos mais a fase democrática iniciada com o fim democrático da ditadura militar (1985-2016). Vejam bem, estou me referindo ao fim democrático da ditadura militar, porque aqui, deste lado do Atlântico, ao contrário de Portugal, não tivemos nada parecido com a Revolução dos Cravos Vermelhos em Portugal. O que tivemos foi uma eleição indireta de um líder da oposição formal à ditadura militar, Tancredo Neves (avô do atual golpista que, ao contrário do avô, sepultou a democratização formal da sociedade brasileira como queria o avô), morto de forma surpreendente antes mesmo de poder tomar posse de seu mandato e sucedido por seu vice, um político originado da antiga UDN, depois, membro da Arena, partido de sustentação da ditadura militar. Como sempre, as contradições históricas brasileiras concretas fizeram que, bem ou mal que tenha sido (nos bastidores, com ou sem conspirações e assassinatos premeditados), foi este político que veio de dentro da ditadura militar quem iniciasse uma longa transição para a democratização da sociedade brasileira que, agora, a partir do dia 16 de abril de 2016, foi nova e duramente golpeada, inicialmente, exatamente pelo neto do ex político que foi eleito mas não tomou posse para iniciar a fase formal da redemocratização da sociedade brasileira (talvez porque, como menino mimado, tenha feito birra e demonstrado que, já que não conseguiu ser eleito, como o avô, como presidente, pelo voto popular, então ele iria acabar com a brincadeira esperneando como qualquer criança voluntariosa e mimada).
O que virá depois deste golpe, ainda estamos observando, não só com o colapso geral da economia e da sociedade brasileira, mas com a perda de soberania de nosso próprio país de um modo que nem a ditadura militar fez em seu tempo (porque se eles eram autoritários, anti democráticos, alheios a qualquer ideia progressista politicamente, poderiam ser acusados de tudo, de ditadores, de golpistas, de torturadores, de corruptos por baixo do pano; mas não de anti nacionalistas ao ponto de pensarem em dar de presente para os norte americanos tudo aquilo que era estratégico para o Brasil de um modo neo colonial que envergonharia até o Marquês de Pombal...).
Só uma certeza posso ter, ingressamos em um novo período que, no meu caso, espero que restabeleça a democratização da sociedade brasileira, através de um novo pacto democrático de uma ampla frente anti golpista, processo que vinha acontecendo desde 1985, quando cheguei neste estado de São Paulo para morar em Campinas. No momento, vivemos em um limbo indefinido entre uma nova ditadura, civil ou militar que seja, ou a possível recuperação da democracia e do respeito à Constituição de 1988. Não adianta negar que já houve uma ruptura com o processo democrático legal e constitucional, porque esta ruptura começou a se realizar a partir do dia 16 de abril de 2016 (exatamente por um dos políticos mais corruptos da história política brasileira, Eduardo Cunha, o evangélico das Assembleias de Deus, então presidente da Câmara dos Deputados). Ou seja, o golpe de Estado foi dado a partir do dia 16 de abril do ano passado (que ele poderia ser detido, poderia, mas o próprio Supremo Tribunal Federal foi cúmplice deste golpe e o senado também; de modo que a ruptura, com o apoio do império midiático sobrevivente da ditadura militar, um verdadeiro Estado dentro do Estado, se consumou e os seus responsáveis, um a um, terão que prestar contas para a história e para a historiografia pelo resto de suas vidas, das vidas de seus filhos e nas vidas de seus netos ainda serão cobrados pela cumplicidade e covardia de não terem coragem de enfrentar o golpe enquanto ainda era possível legalmente).
É imperdoável, do ponto de vista da trajetória histórica democrática, o que senadores como Marta Vasconcelos e Cristovam Buarque fizeram. Todos eles, inclusive a maioria esmagadora da suposta bancada "evangélica" (que nada tem que ver com a ética dos evangelhos) têm o sangue em suas consciências não só de terem condenado uma presidenta inocente, fazendo uma traição brusca ao programa político econômico eleito nas urnas em 2014, com a reviravolta ultra neo liberal que não foi eleita nas urnas, mas de terem sido cúmplices em todas as mortes que estão acontecendo agora, nos presídios rebelados (por causa dos desumanos cortes de verbas públicas seguidos pela cartilha ultra neo liberal não eleita), na rebelião geral que está acontecendo no Espírito Santo, no Rio de Janeiro e que vai se espalhar sim pelo resto do país (porque o golpe de Estado pode ter assumido o poder, mas sem a legitimidade democrática das urnas que sinalizaram que não era este o caminho econômico, que está sendo implantado agora, que o povo eleitor brasileiro queria e, por isto mesmo, não há o consentimento social que dá base ao conceito sociológico, não jurídico, de legitimidade social à política em vigor derivada de um golpe de Estado). São cúmplices e responsáveis sim pelo sangue do ministro que seguramente foi assassinado, como fizeram com o JK, o Jango e o próprio Carlos Lacerda (além do Eduardo Campos, que morreu com o mesmo modus operandi que empregaram para abater o ministro do STF Teori Zavaski). Além de serem todos cúmplices da corrupção das bancadas dos mais de 200 parlamentares, juízes, procuradores e ministros corruptos que deram o golpe na democracia só para salvar a própria pele.
A história é um carro alegre,
cheia de um povo contente,
que atropela indiferente,
todo aquele que a negue...
Espero que as forças democráticas e democratizantes, de todos os matizes ideológicos (da esquerda, centro esquerda até à centro direita), vençam a tentação que setores da sociedade brasileira têm de ingressarmos em mais um período ditatorial. O Brasil não merece ver mais uma vez este filme e é uma vergonha ter que passar por tudo isto, com estes governantes sem legitimidade social querendo nos oprimir e nos trair, somente para fugirem da justiça e da responsabilidade de seus crimes de corrupção gigantesca que fizeram e fazem e continuarão a fazer (com suas ligações umbilicais com a iniciativa privada, do grande capital, altamente corrupta, como é aqui no Brasil e em toda parte do mundo).
Alberto Nasiasene
Jaguariúna, 11 de fevereiro de 2017
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